Da redação
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) deve votar, em fevereiro, o projeto de lei 5.511/2023, que regulamenta o uso medicinal de produtos derivados da cannabis. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o texto prevê normas para cultivo, produção, importação e comércio da planta para fins medicinais, incluindo uso humano e veterinário. A produção dependerá de autorização federal e poderá ser concedida a pessoas físicas, responsáveis legais, associações sem fins lucrativos e produtores que atenderem aos requisitos legais.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável com alterações no formato de um substitutivo, destacando parâmetros técnicos sobre limites de THC, licenciamento, rastreabilidade e boas práticas agrícolas. “O pilar central de meu substitutivo é a segurança, para assegurar que a produção autorizada não seja desviada para o mercado ilícito”, afirmou Dorinha, que detalhou mecanismos como cotas de cultivo, atreladas à demanda com prescrição médica, e exigências de georreferenciamento, videomonitoramento e controle estrito de acesso.
Dorinha também argumenta que a aprovação do projeto representa uma oportunidade para o desenvolvimento agrícola e agroindustrial do país, com aplicações que vão além do uso medicinal, como fibras têxteis, celulose, construção civil, alimentos e insumos. Segundo ela, países como Canadá, Estados Unidos, China e membros da União Europeia já investem nesse setor, e o Brasil pode se tornar competitivo diante de suas condições climáticas e expertise agropecuária, desde que haja segurança jurídica.
Além deste, outros projetos estão prontos para votação na CRA, incluindo propostas sobre produção agrícola familiar nas escolas, regras para busca e apreensão de maquinário agrícola, estímulo a bioinsumos, licenciamento ambiental para aquicultura, redução de tributos sobre calcário agrícola, incentivo a hortas comunitárias e reconhecimento de serviços ambientais como atividade rural.
A CRA do Senado é presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
