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O que diz a lei sobre circular com o IPVA do veículo atrasado?


Da redação

Dirigir com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado pode gerar problemas para o proprietário do veículo. Segundo a legislação vigente, circular com o imposto em atraso não resulta em multa direta, mas impede o licenciamento do veículo.

Sem o licenciamento, o automóvel não pode circular legalmente. Se abordado em uma blitz, o proprietário que não está com o documento em dia pode ter o veículo apreendido, além de receber multa e pontos na carteira de habilitação.

O problema, portanto, começa quando o veículo circula sem o licenciamento obrigatório, e não exatamente pelo atraso no IPVA em si. Para evitar transtornos, é fundamental quitar o imposto e realizar o licenciamento dentro do prazo estipulado por cada estado.

Se o proprietário perder o prazo de pagamento, é possível regularizar a situação quitando o débito, acrescido de juros e multa, junto ao Detran. Após a baixa da pendência, o veículo pode ser licenciado normalmente.

Para evitar dores de cabeça, a orientação é manter o pagamento do IPVA em dia e acompanhar o calendário de licenciamento anual do Detran do seu estado.