Da redação
Entra em vigor neste sábado (17) o primeiro acordo global para proteção do alto-mar, região que cobre cerca de metade da Terra. O tratado foi ratificado por mais de 80 países e busca conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade marinha além das 200 milhas náuticas da costa, zona conhecida como alto-mar. Até então, essa área, que representa cerca de 70% dos oceanos, não tinha regulamentação clara, favorecendo a exploração sem controle, segundo especialistas como Janaína Bumbeer, da Fundação Grupo Boticário.
O acordo, chamado de BBNJ (Acordo de Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional), foi concluído após mais de 20 anos de negociações. Ele define regras para a partilha de benefícios de recursos genéticos marinhos, criação de áreas protegidas, avaliações de impacto ambiental e transferência de tecnologia. Também estabelece um painel científico e uma estrutura de governança com conferências periódicas das partes, como ocorre nos tratados climáticos.
Para a bióloga Marinez Scherer, enviada especial para oceanos da COP30, o tratado é “uma conquista histórica e um sinal de unidade global”. Ela afirma que áreas protegidas em águas internacionais poderão mitigar ameaças de mineração e exploração de petróleo ou gás, que prejudicam a saúde dos oceanos. O Chile propôs a criação da primeira área protegida sob o tratado, nas cadeias subaquáticas de Salas y Gómez e Nazca, onde, segundo a ONG Oceana, foram descobertas 170 novas espécies.
Janaína Bumbeer lembra que apenas 1% do alto-mar está protegido atualmente, mas a meta da ONU é chegar a 30% até 2030. O tratado também exige estudos de impacto ambiental para atividades no alto-mar, com o objetivo de fundamentar decisões e proteger a biodiversidade.
O Brasil ratificou o acordo no fim do ano passado e, de acordo com Andrei Polejack, do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (Inpo), pode ampliar capacidades de pesquisa e acesso a tecnologia. O país, que sediará em 2025 a 3ª Conferência da Década do Oceano da ONU, ainda precisa avançar em legislação, como destaca Bumbeer, defendendo a aprovação da chamada Lei do Mar para consolidar as normas nacionais.
