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Gilmar Mendes nega prisão domiciliar a Bolsonaro


Da redação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã deste sábado, 17, o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi fundamentada no fato de que o habeas corpus foi impetrado por um advogado que não faz parte da equipe de defesa do ex-presidente. Segundo Gilmar Mendes, esse motivo inviabiliza a análise do mérito do pedido.

O pedido de prisão domiciliar ao STF tentava beneficiar Bolsonaro, mas não foi reconhecido como legítimo por não ter sido apresentado por integrantes formais da defesa do ex-presidente condenado.

O entendimento do ministro segue jurisprudência do Supremo, que restringe a aceitação de impetrações feitas por terceiros sem vínculo processual com o réu.

A informação foi publicada originalmente pelo site O Antagonista na manhã deste sábado.