Decisão da prefeitura busca conter o crescimento desordenado e evitar colapso na infraestrutura urbana e ambiental da cidade
A Prefeitura de Valparaíso de Goiás publicou nesta quinta-feira (15) o Decreto nº 025/2026, que determina a suspensão imediata da emissão de licenças ambientais e alvarás de construção para novas edificações multifamiliares em 23 bairros do município. A decisão foi motivada pela necessidade de controlar a ocupação do solo em áreas com características urbanísticas específicas e de interesse social.
Segundo o decreto, a medida busca conter o crescimento desordenado e evitar a sobrecarga das estruturas essenciais da cidade, como redes de água, esgoto, transporte público, drenagem pluvial, pavimentação e segurança. “A suspensão se justifica pela necessidade de preservação e ordenamento do crescimento urbano, especialmente diante da falta de infraestrutura essencial para suportar o aumento da densidade populacional nas áreas mencionadas”, diz o texto do decreto.
Entre os bairros afetados pela suspensão estão Chácaras Santa Maria, Mansões Santa Maria, Chácaras Brasil A e B, Unimorar, Parque Santa Rita de Cássia, Vila Izabel, Jardim Jockey Club, entre outros. O decreto não estabelece um prazo definido para o fim da suspensão, mas prevê a possibilidade de revisão da medida caso as deficiências estruturais apontadas sejam sanadas.
Fica vedada a emissão de qualquer novo alvará ou licença ambiental para os bairros listados, salvo nos casos em que a obra já possua mais de 20% de execução comprovada. “Os alvarás e licenças eventualmente emitidos que não tenham no mínimo 20% de obra executada também estão incluídos nas suspensões”, aponta o texto.
A medida está fundamentada no Plano Diretor Municipal e em legislações complementares que regem o zoneamento urbano. O município justifica que as áreas impactadas ainda carecem de ampliação e melhorias em serviços como saúde, educação, segurança, pavimentação e mobilidade urbana.
Além disso, a prefeitura busca evitar que a expansão urbana ultrapasse a capacidade de atendimento dos serviços públicos essenciais. “Esta medida visa garantir o ordenamento urbano, a preservação ambiental e a segurança da população, prevenindo sobrecarga nas infraestruturas e serviços essenciais”, afirma o decreto.
Empreendimentos que desrespeitarem a determinação estarão sujeitos a multa, calculada conforme o menor valor de penalidade estipulada no Código Ambiental do Município, multiplicado pelo número de unidades habitacionais previstas no projeto irregular.
O decreto, assinado pelo prefeito Marcus Vinicius, já está em vigor desde a data de sua publicação. A versão completa pode ser acessada no Diário Oficial do município.
