Da redação
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) inicia 2026 com 20 projetos prontos para votação, entre eles iniciativas que endurecem penas para furtos de celulares. Em 2024, mais de 917 mil aparelhos foram roubados ou furtados no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em resposta, o presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou o PL 494/2025, que propõe enquadrar o furto de celular como crime qualificado, com pena de quatro a oito anos de reclusão. Atualmente, o furto simples tem punição de um a quatro anos.
Na justificativa, Flávio Bolsonaro destaca que o celular armazena informações sensíveis e que o furto pode expor a privacidade das vítimas. O relator do projeto, senador Marcio Bittar (PL-AC), apoiou a medida e sugeriu, por emenda, aumentar de um terço à metade a punição para roubo de celular.
Outro destaque é o PL 2.588/2025, de autoria do senador licenciado Romário (PL-RJ), que propõe somar as penas de furto e fraude eletrônica quando a transgressão envolve transferências fraudulentas após o roubo do aparelho. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), recomenda a aprovação do texto, ao apontar o uso de celulares roubados para acesso a contas bancárias e fraudes digitais, gerando grandes prejuízos financeiros e emocionais.
Na área de inclusão, a CSP também avalia o PL 1.722/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que reserva 20% das vagas para mulheres em concursos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), contando com apoio da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Por fim, destaca-se o PL 3.611/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que regulamenta o uso de drones por órgãos de segurança pública, proibindo armas acopladas e automação total dos equipamentos. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Fonte: Agência Senado
