Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (22) mudanças no estatuto e regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em meio ao início dos pagamentos de investidores prejudicados pela liquidação do Banco Master, realizada em novembro de 2025. Em nota, o FGC destacou que as alterações não afetam liquidações recentes.
Desde a última segunda-feira (19), o FGC está ressarcindo investidores com recursos aplicados em produtos cobertos do Banco Master. O fundo também deve honrar garantias ligadas à liquidação de outras empresas do grupo e do Will Bank, cuja intervenção ocorreu na quarta-feira (21), com impacto estimado em cerca de R$ 47 bilhões.
Entre as principais mudanças, o artigo 7º do regulamento agora autoriza o conselho de administração do FGC a propor aumento ou redução das contribuições das instituições associadas sempre que julgar necessário. Essas propostas precisarão de aval do Banco Central e decisão do CMN. O FGC ressaltou que não há, atualmente, discussão sobre elevação das alíquotas.
O fundo também poderá antecipar em até cinco anos as contribuições das associadas e instituir cobranças extraordinárias para mitigar impactos de liquidez. Outra novidade é o prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias, contado a partir do recebimento das informações dos liquidantes.
Segundo o FGC, as mudanças visam alinhar o fundo às melhores práticas internacionais com ampliação do suporte à transferência de controle ou ativos de instituições em situação adversa, cobertura de despesas de boa-fé da administração, e maior transparência na divulgação de informações de cada associada. O fundo afirma que as alterações permitem um pagamento de garantias mais ágil e previsível, além de fortalecer a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
