Da redação
O deputado distrital Jorge Vianna afirmou que o debate sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros foi motivado por um projeto de lei de sua autoria, que obriga farmácias privadas a aceitarem receitas emitidas por esses profissionais. De acordo com Vianna, apesar da prescrição de medicamentos por enfermeiros ser prevista em lei desde 1986, sua aplicação ficava restrita à rede pública de saúde.
A regulamentação nacional do tema ocorreu por meio de resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que estabeleceu a prescrição dentro do Processo de Enfermagem, seguindo protocolos do Ministério da Saúde. Segundo Vianna, a norma tem validade em todo o país e define limites claros para a atuação dos enfermeiros, especialmente na atenção básica.
A iniciativa gerou reação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que defende que a prescrição de medicamentos deva estar sempre vinculada a um diagnóstico médico. Para o CFM, a exclusividade do diagnóstico é fundamental para o ato de prescrever.
Vianna, por sua vez, argumenta que a resolução do Cofen não amplia as atribuições dos enfermeiros de forma irrestrita. Ele destaca que as prescrições realizadas por enfermeiros seguem protocolos definidos e possuem mecanismos de controle e rastreabilidade.
O deputado reforça que a medida busca ampliar o acesso à saúde e que todo o processo ocorre conforme normas estabelecidas, sem extrapolar o que já está previsto na legislação atual.
