Da redação
O Governo de Goiás assinou um Acordo de Cooperação com o Instituto Liberdade e Liderança (Ilisp) para expandir a implantação ou atualização da Lei de Liberdade Econômica (LLE) nos municípios goianos. O objetivo é acelerar a desburocratização, fortalecer o ambiente de negócios e estimular o empreendedorismo em âmbito local. A ação envolve a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Pública (IMB).
O acordo incentiva as administrações municipais a adotarem a legislação estadual, em especial a Lei nº 22.612/2024 e o Decreto nº 10.500/2024, que desobrigam 962 atividades econômicas da exigência de alvará. Isso posiciona Goiás como referência nacional em simplificação regulatória.
“Nossa meta é apoiar os municípios para que a política de liberdade econômica chegue à ponta, facilitando a vida de quem empreende, gera empregos e movimenta a economia local”, afirmou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. O Ilisp participou da elaboração tanto da lei quanto do decreto que define atividades de baixo risco, ampliando a segurança jurídica e reduzindo entraves burocráticos.
Segundo estudo do IMB, municípios goianos que adotaram a LLE tiveram, em média, aumento de 30% na abertura de empresas e redução de até 70% no tempo para registrar novos negócios. Esses fatores impactam diretamente a geração de emprego e renda.
A parceria, válida até 31 de dezembro de 2026, prevê apoio técnico, assessoria jurídica e orientação para elaboração ou revisão de leis municipais, além do trabalho conjunto com associações empresariais. O acordo pretende mobilizar pelo menos 100 municípios, apoiar 60 prefeituras e alinhar legislações locais à política estadual em 50 municípios, sem repasse de recursos financeiros.
