Da redação
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Farmácia Popular Digital, que moderniza a distribuição de medicamentos no SUS. O novo programa integrará o serviço ao aplicativo ‘Meu SUS Digital’ e possibilitará a entrega domiciliar de remédios, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.
A iniciativa foi aprovada como um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 3977/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Segundo Resende, “a integração tecnológica reduz barreiras de mobilidade e assegura a continuidade de tratamentos de uso contínuo, fundamentais à qualidade de vida dessa parcela da população”.
Pelo texto, todos os usuários do SUS com prescrição válida para medicamentos do Farmácia Popular terão acesso ao novo formato. Além da entrega em casa, a retirada presencial poderá ser feita por representantes legais ou cuidadores, mediante procuração simples, ou por declaração de cuidador por até 60 dias em casos de mobilidade reduzida.
A digitalização do sistema prevê que a receita do médico ficará registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e o paciente receberá um código no aplicativo para retirar o medicamento na farmácia credenciada ou solicitar a entrega domiciliar. A União arcará com os custos de entrega para medicamentos gratuitos destinados ao público prioritário; nos demais casos, poderá haver cobrança de taxa.
Para evitar fraudes, farmácias credenciadas deverão validar os códigos digitais e manter prova eletrônica da entrega, permitindo o rastreamento do medicamento do início ao fim. O projeto segue em caráter conclusivo para análise pelas comissões restantes antes de possível votação em plenário.
Com informações da Agência Câmara
