Da redação
A defesa de Filipe Martins recorreu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que manteve a prisão preventiva do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso foi protocolado nesta segunda-feira, 2, e pede que o colegiado revise a ordem do ministro Alexandre de Moraes, argumentando que a custódia foi decretada com base em fato “tecnicamente inexistente”.
O questionamento da defesa é sobre a alegação de que Martins descumpriu medida cautelar ao acessar redes sociais. Segundo os advogados, a decisão se baseou em uma denúncia informal de um terceiro, que afirmava uma suposta “visualização de perfil” no LinkedIn, sem provas técnicas que a sustentassem.
No dia 26 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os documentos entregues pela defesa não comprovaram que Martins deixou de acessar a rede social. Já os advogados de Martins alegam que não houve perícia técnica e destacam que as capturas de tela apresentadas são frágeis, facilmente manipuláveis e sem cadeia de custódia.
A defesa também nega ter reconhecido que o réu usou a rede social, afirmando que houve confusão entre a custódia das contas digitais feita pelos advogados e qualquer utilização direta por Martins. O pedido inclui ainda a anulação da decisão, revogação da prisão e, caso o STF mantenha a cautelar, substituição por medidas menos gravosas.
Martins está preso desde 2 de dezembro em Ponta Grossa (PR). Ele foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro, a 21 anos e seis meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, mas a sentença ainda é passível de recurso.
