Da redação
Segue reescrita em linguagem jornalística, conforme solicitado:
Está aberto até 31 de março de 2026 o prazo para solicitação de outorga de uso da água na bacia do rio São Marcos, conforme o Edital de Convocação Conjunta 01/2026. O processo, obrigatório para captação superficial, integra o Marco Regulatório criado em 2021 para uma das regiões mais disputadas do Centro-Oeste. A ação é coordenada pela Semad-GO, ANA, Adasa, Igam e Semad-MG e contempla usuários de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal.
A bacia do Alto São Marcos reúne expressiva concentração de lavouras irrigadas e usinas hidrelétricas, exigindo modelo de gestão compartilhada, com critérios técnicos, diálogo com usuários e monitoramento permanente da vazão. A outorga pode ser solicitada por três grupos: o grupo 1 é formado por quem já tinha outorga válida e pediu renovação ou transferência no prazo, com 104 emissões e 48 milhões de m³/ano regularizados só em 2025.
Já o grupo 2 inclui novos requerimentos feitos até 31/12/2020, pedidos negados por falta de água entre 2010 e 2020 e pequenos irrigantes com até 10 hectares. O grupo 3 corresponde a solicitações feitas a partir de 2021. “A abertura do edital para o grupo 2 busca evitar que produtores de menor porte fiquem fora do processo de regularização”, explica Rodrigo Zanelati, coordenador da Semad-GO.
As solicitações devem ser feitas via plataforma digital Águas Brasil, da ANA. Para esclarecer dúvidas, encontros presenciais foram realizados em Unaí (MG), no dia 27/01, e em Cristalina (GO), em 28/01, com orientações sobre o edital e o procedimento de envio dos pedidos.
Segundo Luiz Machado e Alan Mosele Tonin, ambos da Semad-GO, o Marco Regulatório e a centralização dos pedidos aprimoram a gestão, garantindo equilíbrio ambiental e transparência. “O conflito não desaparece por completo, mas passa a ser administrado com mais dados e participação dos usuários”, afirma Tonin.
