Da redação
O Senado deve analisar o Projeto de Lei 6.679/2025, que obriga aplicativos de GPS e mapas digitais a alertarem motoristas sobre áreas consideradas perigosas. A proposta determina que as plataformas emitem avisos sonoros e visuais quando o usuário se aproxima de locais com altos índices de criminalidade, classificados como zonas de risco. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda encaminhamento para as comissões do Senado.
Segundo o projeto, os desenvolvedores de mapas por satélite deverão consultar eletronicamente bancos de dados públicos, atualizados pelo governo, para obter informações sobre ocorrências criminais e as respectivas coordenadas geográficas. O objetivo é aumentar a segurança, evitando que motoristas ingressem inadvertidamente em regiões de conflitos ou assaltos.
A discussão ganhou destaque após casos recentes no Rio de Janeiro, em que motoristas foram baleados ao entrarem, por engano, em comunidades controladas por organizações criminosas.
Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR) e aprovado como substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Projeto de Lei 4.334/2016, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), além de duas propostas apensadas (PLs 4.706/2016 e 9.200/2017).
Caso a proposta seja aprovada de forma definitiva, empresas que descumprirem a medida poderão ser multadas. A lei terá prazo de 360 dias para entrar em vigor após sua publicação.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
