Da redação
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (5), em primeiro turno, uma lei de anistia que concede liberdade imediata a pessoas presas por participarem de protestos políticos ou por criticarem figuras públicas. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão do Legislativo, atualmente controlado pelo Partido Socialista. A lei ainda precisa passar por uma segunda votação antes de entrar em vigor.
Segundo o texto aprovado, a anistia restitui bens apreendidos, cancela alertas internacionais como os da Interpol e poderá permitir o retorno ao país de opositores atualmente exilados. O projeto, anunciado na semana anterior pela presidente interina Delcy Rodríguez, contempla crimes políticos cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data da sanção da lei, mas exclui violações graves de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção e tráfico de drogas.
A medida terá efeito imediato para detidos em situação de saúde delicada ou que tenham agido pacificamente. Estão contemplados crimes como instigação, resistência, dano patrimonial, rebelião, traição e porte ilegal de armas, desde que ligados a protestos políticos, incluindo manifestações de 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024. As últimas ocorreram após eleições contestadas, cuja vitória da oposição foi reconhecida apenas por oposicionistas e observadores internacionais, enquanto o governo manteve Nicolás Maduro no poder.
Também serão anistiados acusados de difamação e revogadas restrições políticas e sanções a veículos de comunicação. O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, classificou a decisão como necessária, embora difícil, e declarou que o processo enfrenta desafios significativos.
Após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina e buscou atender demandas norte-americanas em temas petrolíferos. Desde 8 de janeiro, o Foro Penal contabiliza 383 libertações de presos políticos, enquanto o governo fala em quase 900 solturas, sem detalhamento. Entre os defensores da lei está a opositora María Corina Machado, Prêmio Nobel da Paz, que tem aliados como Juan Pablo Guanipa e Perkins Rocha presos. A data da segunda votação ainda não foi definida.
