O Tesouro Nacional, agora sob o comando do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), vai reformular a forma de cálculos dos principais indicadores sobre as contas públicas. A iniciativa atende a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), segundo a Fazenda.
Uma portaria publicada pelo órgão nesta terça-feira (17) cria um grupo de trabalho que terá 180 dias para “aprimorar os conceitos do resultado fiscal (primário e nominal)”. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas não financeiras. O nominal inclui nessa conta os ganhos e gastos com os juros da dívida, por exemplo.
O Tesouro também vai padronizar a forma de cálculo das estatísticas para Estados e municípios.
Haverá três linhas de trabalho: 1) avaliar e propor medidas de aprimoramento conceitual e normativo, de forma a harmonizar o cálculo do resultado fiscal; 2) propor novo critério de apuração do resultado do Tesouro Nacional, utilizando dados do SIAFI, de forma a viabilizar o acompanhamento diário da execução fiscal por meio de consultas em portais de transparência; e 3) propor metodologia de apuração do balanço patrimonial dos entes federados, em linha com os conceitos do manual elaborado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).
“Objetivo é aperfeiçoar conceitos do resultado fiscal e da evolução do endividamento líquido à luz do disposto na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e nas melhores práticas internacionais”, diz a Fazenda em nota.
Nesta terça, Meirelles indicou mais quatro nomes de sua equipe. Entre eles, o economista Mansueto de Almeida, colaborador do programa de governo do PSDB à Presidência, que será secretário de Acompanhamento Econômico. Ele será responsável por analisar as despesas públicas para embasar as medidas que serão adotadas pelo ministério.
O economista Ilan Goldfajn foi indicado para o cargo de novo presidente do Banco Central.
