Da redação
A estatal chinesa Cosco Shipping não obteve sucesso ao tentar questionar, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as regras do edital do Tecon Santos 10, megaterminal no Porto de Santos. A empresa alegava que as restrições impostas à participação de armadores na licitação limitariam a concorrência no leilão.
Em despacho publicado na terça-feira, 3, a auditoria do Cade encerrou o processo sem avaliar o mérito das alegações feitas pela Cosco. Segundo Bruna Casarotto, auditora-chefe do Cade, a manifestação tratava do mérito do edital, já avaliado pelas instâncias competentes. Casarotto destacou que a discussão sobre o formato da licitação cabe à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e da área técnica do Cade.
A auditora acrescentou que qualquer análise concorrencial mais aprofundada só deve ser feita após a realização do leilão, caso seja necessário. Dessa forma, o modelo de licitação do Tecon Santos 10 permanece conforme a decisão do TCU, tomada em dezembro do ano passado.
O projeto, considerado o maior terminal em disputa no país, prevê que, na primeira etapa, operadores já atuantes no porto e armadores fiquem de fora. Eles só poderão participar caso não haja vencedores nessa fase inicial, o que é pouco provável.
A publicação do edital está prevista para o final de fevereiro ou início de março, com leilão na B3 entre o fim de março e abril. O Tecon Santos 10 ocupará área de aproximadamente 622 mil metros quadrados, com contrato de arrendamento estimado em R$ 43,6 bilhões por 25 anos e investimentos superiores a R$ 6 bilhões. A expectativa é que a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos aumente em até 50%.
