Da redação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reúne nesta quarta-feira (11), às 11h, para analisar uma pauta com 19 itens. Entre os projetos em análise está o PL 1.983/2021, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que reserva vagas em universidades públicas para adolescentes egressos de programas de acolhimento. O texto determina que sejam utilizadas as mesmas proporções de cotas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator da proposta, apresentou parecer favorável com alterações, excluindo a participação do Conanda na avaliação da política. O relatório ainda prevê que a cota seja revista a cada dez anos.
Outro destaque é o PL 1.153/2025, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas. O projeto, também relatado por Marcos Pontes, busca capacitar essas comunidades para o uso de tecnologias da informação, priorizando áreas remotas. A proposta prevê participação comunitária na gestão do programa, expansão da infraestrutura de conectividade e valorização cultural por meio do conteúdo digital.
A pauta inclui ainda o PL 781/2022, do senador Romário (PL-RJ), que propõe atendimento individualizado periódico para alunos da educação especial, EJA e ensino remoto. O texto recebeu parecer favorável, com emenda, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para explicitar a oferta desse apoio.
Também será votado o PL 3.671/2024, do ex-senador Beto Martins (SC), que exige classificação indicativa obrigatória para músicas, nos moldes do cinema e TV. O parecer favorável é do senador Magno Malta (PL-ES). A medida prevê avaliação por órgão competente, levando em conta o potencial de causar depressão, ansiedade, comportamentos antissociais, e a presença de violência ou sexualidade explícita.
A CDH ainda deve votar oito requerimentos para realização de audiências, diligências e pedidos de informações, incluindo debate sobre direitos humanos no campo, contribuições de afrodescendentes, enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, além de diligências no Maranhão por casos de desaparecimento de crianças e na Floresta Nacional Bom Futuro, em Porto Velho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
