Da redação
O Exército informou nesta sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado por envolvimento em trama golpista, atende aos requisitos legais para receber visitas íntimas na prisão. O general está detido no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, após ser condenado pelo STF a 26 anos e seis meses de prisão.
A manifestação do CMP foi enviada após solicitação de Moraes, que pediu um posicionamento do comando sobre o pedido feito pela defesa do militar. No documento, o CMP afirmou que a unidade de custódia possui infraestrutura adequada para realizar esse tipo de visita, desde que haja autorização judicial prévia e conveniência administrativa.
“Esta administração militar entende que a unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, declarou o comando.
Apesar disso, o CMP destacou uma restrição já imposta pela Justiça Militar. Conforme o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), no Anexo I, item 4.12, não são permitidas visitas íntimas em estabelecimentos militares.
A decisão final sobre o pedido de visita íntima ao general caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que aguardará manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
