Da redação
O Ministério da Fazenda incluiu a regulamentação da publicidade de apostas online como prioridade para 2026. A revisão das regras sobre divulgação feita por afiliados e influenciadores na internet deve ocorrer já no primeiro trimestre do ano, conforme previsto na Agenda Regulatória 2026/2027 da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O foco principal são as propagandas feitas por operadores, principalmente aqueles que atuam em sites ilegais. Segundo a lei complementar que regulou o mercado, há responsabilidade solidária para quem divulga operadores não autorizados. Isso significa que pessoas físicas ou jurídicas podem responder junto com as empresas pelo pagamento de impostos devidos à União.
A medida pode impactar diretamente influenciadores, afiliados, portais, empresas de marketing e plataformas digitais, caso não implementem mecanismos para bloquear anúncios de sites clandestinos. A ausência de filtros para esse tipo de publicidade já motivou parte do mercado regulado a pedir normas mais rígidas para as redes sociais.
A decisão de priorizar o tema representa mudança de postura do governo. Na Agenda Regulatória de 2025/2026, não havia sequer a menção à palavra “publicidade”. Agora, o assunto ganha destaque diante das crescentes preocupações do setor.
A revisão das regras atende também a uma demanda das casas de apostas autorizadas, que pressionam pelo combate à divulgação de sites ilegais. Atualmente, essas plataformas não regularizadas são responsáveis por cerca de metade do mercado de apostas no Brasil.
