Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (18) o reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Durante a sanção, Lula vetou dispositivos do texto que poderiam permitir o pagamento de salários acima do teto constitucional do funcionalismo público, conhecidos como “penduricalhos”. O objetivo do veto foi impedir que a remuneração de servidores ultrapasse o limite estabelecido pela Constituição.
Os reajustes estavam previstos em projeto aprovado pelo Congresso, mas parte dos parlamentares defendia a manutenção dos dispositivos que permitiriam remunerações acima do teto. No entanto, a decisão presidencial vetou esses trechos, mantendo o limite máximo.
A medida afeta diretamente os servidores ativos das três instituições, cujos reajustes serão concedidos, mas sem a possibilidade legal de acréscimos que excedam o teto constitucional. O teto atualmente é regulado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sanção presidencial entra em vigor imediatamente, garantindo o reajuste salarial, mas sem abrir espaço para pagamentos considerados acima do permitido pela legislação vigente.
