Da redação
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado deve votar nesta terça-feira (24), às 10h, requerimentos para convocar três ministros do governo a prestarem esclarecimentos sobre repasses públicos de R$ 12 milhões para 12 escolas de samba do Rio de Janeiro, destinados ao Carnaval de 2026.
As solicitações foram apresentadas pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que questiona o interesse público na aplicação desses recursos. Os requerimentos preveem a convocação do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano (REQ 7/2026 – CTFC); do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026 – CTFC); e da ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026 – CTFC). Há ainda sugestão de convite ao diretor-presidente da Embratur, Marcelo Freixo (REQ 5/2026 – CTFC), para explicar os critérios técnicos e mecanismos de fiscalização dos repasses.
Segundo Dr. Hiran, o valor foi transferido com base em acordo de cooperação firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
Na mesma reunião, a comissão pode votar ainda proposta de fiscalização (PFS 5/2025) sobre a legalidade de processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que reserva vagas no curso de medicina para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), incluindo assentados, acampados e quilombolas aprovados em 2025 para uma turma especial.
Dr. Hiran, autor da proposta, aponta possível violação ao princípio da universalidade do ensino. A proposição tem o apoio do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e prevê participação do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise.
