Da redação
A Secretaria da Cultura (Secult Goiás) vai reabrir, em 2 de março, as inscrições para projetos não excepcionais no Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2026. Os interessados poderão se inscrever até 20 de março, exclusivamente pela plataforma Baru 2.0. Nesta edição, o programa disponibiliza R$ 40 milhões para captação de recursos via incentivo fiscal.
A primeira etapa de inscrições ocorreu entre 20 de janeiro e 20 de fevereiro. Projetos classificados como excepcionais devem ser enviados apenas por e-mail, no endereço goyazesexcepcionais.secult@goias.gov.br.
Todos os projetos vão seguir a Instrução Normativa nº 1/2026, publicada em 12 de fevereiro no Diário Oficial do Estado de Goiás e disponível no site oficial do Programa Goyazes. O documento atualiza diretrizes da Lei nº 13.613/2000 e dos decretos que regulamentam o fomento cultural no estado.
De 2022 a 2025, o Programa Goyazes aprovou 472 projetos, que receberam um total de R$ 127 milhões em créditos de ICMS. Em 2025, mais de 900 projetos foram inscritos para disputar o mesmo valor disponibilizado para 2026: R$ 40 milhões.
Criado pela Lei nº 13.613/2000 e atualizado por normas como a Lei nº 17.627/2012 e o Decreto nº 10.302/2023, o programa é referência em eficiência, transparência e descentralização dos investimentos públicos em cultura, permitindo que empresas contribuintes do ICMS patrocinem projetos culturais via incentivos fiscais.
