Da redação
O governo federal deve publicar nos próximos dias o decreto que regulamenta as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O texto foi encaminhado nesta quarta-feira, 25, à Casa Civil, onde passará por análise antes de seguir para sanção presidencial.
O anúncio foi feito pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, após reunião nesta quarta-feira. Alckmin destacou que o objetivo do decreto é garantir proteção ao setor agropecuário brasileiro no âmbito do acordo comercial.
Segundo Alckmin, as salvaguardas previstas buscam assegurar que o setor agro tenha “proteção necessária” em situações de competição desleal ou ameaças a produtores nacionais.
O acordo Mercosul-União Europeia é considerado estratégico pelo governo brasileiro, mas tem gerado preocupações no agronegócio devido à possibilidade de aumento da concorrência externa.
A expectativa é de que, com a regulamentação das salvaguardas, o setor agropecuário possa contar com mecanismos formais de proteção, conforme compromisso assumido durante as negociações do acordo.
