Da redação
O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou nesta quinta-feira, 26, no Senado Federal, um projeto de lei que prevê limites para a duração de inquéritos judiciais e procedimentos investigatórios conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunais Regionais Federais.
A proposta estabelece prazos máximos para a tramitação desses processos, embora o texto não detalhe, neste momento, quais seriam as durações exatas previstas. O objetivo, segundo Malta, é evitar investigações de caráter indefinido e promover maior segurança jurídica.
A iniciativa surge em meio a críticas ao chamado inquérito das fake news, procedimento investigatório em andamento no STF, que tem sido alvo de debates sobre sua duração e amplitude.
Magno Malta defendeu que limitar o tempo das investigações é uma medida fundamental para garantir a celeridade processual e os direitos dos investigados. Segundo ele, “não é aceitável que procedimentos se alonguem indefinidamente, sem dar uma resposta à sociedade”.
O projeto de lei foi protocolado e ainda será analisado pelas comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário.
