Da redação
A Lei 15.435, de 2026, que regulamenta a profissão de arteterapeuta no Brasil, entrou em vigor nesta quinta-feira, 18, após sanção com veto parcial do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes para o exercício da atividade.
Pela nova legislação, arteterapeuta é o profissional que utiliza recursos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura como ferramentas terapêuticas. Esses métodos devem contribuir para o autoconhecimento, a autoexpressão, o desenvolvimento humano, a criatividade, além da prevenção e da reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.
Entre as atribuições definidas, o arteterapeuta poderá orientar pacientes, familiares e cuidadores, participar do planejamento e avaliação de programas de saúde pública, desempenhar funções em conjunto com outros profissionais da saúde, lecionar em disciplinas relacionadas à arteterapia e coordenar setores de arteterapia em instituições e organizações.
A lei teve origem no Projeto de Lei 4.815/2024, de autoria do deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul. O texto, originalmente registrado como PL 3.416/2015, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em maio, sob relatoria do senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, seguindo posteriormente para a sanção presidencial.
O Executivo vetou três dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Conforme justificativa oficial, os vetos ocorreram diante da avaliação de que as restrições previstas poderiam limitar a liberdade do exercício profissional e reduzir a disponibilidade de arteterapeutas, podendo comprometer práticas assistenciais já implementadas no sistema de saúde.
A regulamentação da arteterapia era uma demanda antiga de entidades do setor, que aguardavam uma legislação específica para reconhecer e organizar a atuação desses profissionais no país. Com a sanção da lei, o campo de trabalho dos arteterapeutas passa a ter respaldo legal e regulamentação nacional.
