Da redação
A comissão temporária do Senado responsável pela atualização do Código Civil realiza, na próxima quinta-feira (5), uma audiência pública para discutir temas ligados ao Direito da Família e ao Direito das Sucessões. Entre os participantes confirmados estão o juiz e professor Pablo Stolze Gagliano, os advogados Mário Luiz Delgado Régis e Flávio Tartuce, além da professora Rosa Nery.
Também devem participar do debate o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, e a professora da USP Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
Desde setembro de 2025, a comissão tem promovido audiências públicas e recebido sugestões de especialistas para aprimorar o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025), que propõe mudanças em mais de 900 artigos e acrescenta 300 novos dispositivos à legislação vigente desde 2002. A iniciativa é do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da comissão, e tem como relator o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).
O grupo já discutiu temas como direito digital, inteligência artificial, responsabilidade civil, obrigações e contratos. O texto em análise no Senado apresenta mudanças na Lei 10.406, de 2002, incluindo uma parte específica sobre direito digital e ampliando o conceito de família, com base em decisões recorrentes dos tribunais brasileiros.
Antes do início da audiência, a comissão votará 24 requerimentos, entre eles propostas para audiências públicas no Instituto de Advogados de São Paulo e na seção do Rio de Janeiro da OAB, apresentados pelos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Carlos Portinho (PL-RJ), respectivamente. A reunião será às 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa, com participação aberta ao público pelo telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e‑Cidadania.
