Da redação
O juiz Ivan Lúcio Amarante, afastado do cargo sob suspeita de venda de sentenças em Vila Rica (MT), não obteve êxito no Supremo Tribunal Federal (STF) ao tentar anular provas que embasam um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) movido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Amarante foi investigado na Operação Sisamnes, que apura a venda de sentenças no Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a Polícia Federal, o magistrado teria recebido cerca de R$ 6 milhões em propina entre 2021 e 2024, em esquema coordenado pelo lobista Andreson Gonçalves. Amarante questiona no STF a validade das provas extraídas de celulares pelo fato de, segundo sua defesa, ter havido quebra da cadeia de custódia do material. A intenção é invalidar as provas ou suspender o PAD até a realização de uma perícia técnica.
A ação tramita em segredo de Justiça. Em decisão monocrática tomada em dezembro de 2025, o ministro Luiz Fux negou o pedido da defesa de Amarante. O juiz recorreu e o recurso passou a ser analisado pela Segunda Turma do STF a partir desta sexta-feira, 27.
No julgamento virtual, Fux manteve sua posição contrária ao pedido do magistrado. O ministro afirmou não ver “ilegalidade, teratologia ou abusividade manifestas” no PAD do CNJ e disse não ser possível avaliar a alegada quebra de custódia das provas sem examinar os fatos do processo disciplinar, o que não caberia no momento.
Além de Luiz Fux, participam do julgamento André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
