Da redação
O Senado deve votar, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que endurece as penas para diversos crimes, incluindo furto e roubo de aparelhos celulares. A sessão está prevista para as 14h e inclui ainda propostas como a criação do “selo de engenharia solidária” e análise de dois acordos internacionais.
O PL 3.780/2023, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), aumenta o tempo de prisão para diferentes tipos de furto e roubo. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 2024, sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), prevê, entre outros pontos, reclusão de um a seis anos para furto simples e de dois a seis anos para furto de celular. No caso de furto por meio eletrônico, a pena pode chegar a dez anos. Para roubo, o mínimo passa de quatro para cinco anos; roubo de celular ou arma de fogo terá aumento de pena em dois terços; e roubo com lesão corporal grave eleva a pena mínima de sete para dez anos. Quando o roubo resultar em morte, o mínimo passa de 20 para 24 anos.
Outro item em pauta é o PL 4.553/2023, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que institui o selo de engenharia ou arquitetura solidária. Empresas e profissionais de engenharia, arquitetura ou construção civil poderão receber o selo se executarem ou financiarem projetos para comunidades de baixa renda, promovendo técnicas sustentáveis e equidade em suas equipes. O parecer favorável foi dado na Comissão de Infraestrutura em dezembro de 2025.
O Plenário pode ainda analisar dois acordos internacionais. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/2026, que altera o acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar) aprovado em Londres em 2021, incluindo dispositivos sobre bioenergia e etanol. O outro, o PDL 50/2026, trata da realização da 15ª conferência da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15), agendada para março de 2026, em Campo Grande.
Segundo o governo, a organização da COP15 deve custar ao governo federal cerca de R$ 86 milhões, com apoio financeiro do governo do Mato Grosso do Sul e de entidades como Flacso, Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e WWF.
Fonte: Agência Senado.
