Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira, 2, às 19h, a votação das regras para as eleições de 2026, em sessão extraordinária. O relator é o vice-presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência do TSE durante o próximo pleito.
Entre os temas em debate estão as normas para propaganda eleitoral na internet, especialmente quanto ao controle da desinformação impulsionada por inteligência artificial (IA). Segundo minutas publicadas em 19 de janeiro, permanecem as regras de 2024, que proíbem deepfakes e exigem rotulagem de conteúdos gerados por IA.
O TSE também propõe como novidade que críticas ao governo, inclusive pagas e impulsionadas pela internet, não sejam consideradas propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não mencionem as eleições. A proposta foi criticada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alerta para riscos e possível quebra de isonomia, alegando que a medida pode afetar majoritariamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro ponto polêmico das minutas é a restrição à remoção de perfis em redes sociais, sugerindo exclusão apenas de usuários comprovadamente falsos ou de robôs, ou quando comprovado uso para cometimento de crime.
As propostas passaram por consulta pública, recebendo 1.423 sugestões da sociedade civil, parte das quais foi incorporada ao texto final. Além das normas sobre propaganda eleitoral, também serão votadas regras sobre calendário eleitoral, auditoria, registro de candidaturas, fiscalização, ilícitos eleitorais e direitos do eleitor. Na quinta-feira, 26, o TSE já havia aprovado resoluções sobre pesquisas, sistemas e prestação de contas, além de questões relacionadas ao financiamento e acessibilidade do processo eleitoral.
