Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. Fica proibida a divulgação de novos conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores e nas 24 horas seguintes ao primeiro turno, agendado para 4 de outubro de 2026. A restrição vale para materiais que alterem imagem, voz ou declarações de candidatos e figuras públicas, mesmo quando houver indicação explícita do uso de IA.
No caso de descumprimento das normas, as plataformas digitais terão que remover imediatamente os conteúdos irregulares ou tornar o serviço indisponível. Além disso, qualquer propaganda eleitoral com uso de IA deverá conter identificação clara e acessível sobre a manipulação de vídeos, sons ou imagens, detalhando a tecnologia utilizada.
Os provedores de IA ficam proibidos de ranquear, recomendar ou sugerir candidatos, partidos ou coligações. Também não poderão emitir opiniões, indicar preferências eleitorais, recomendar voto ou realizar qualquer ação que favoreça ou desfavoreça candidatos, seja de forma direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas, mesmo quando solicitado pelo usuário.
A norma estabelece ainda o banimento de perfis falsos ou automatizados que, de forma reiterada, ameacem a integridade do pleito. Proíbe-se, também, a divulgação de conteúdos relacionados a violência política contra mulheres, nudez e pornografia deepfake. As plataformas digitais serão responsabilizadas solidariamente caso não removam conteúdos sem rotulagem ou irregulares.
O relator do processo, ministro Nunes Marques, destacou que as contribuições apresentadas possibilitaram aprimorar o texto normativo. Segundo ele, as novas regras para as Eleições 2026 buscam garantir liberdade de expressão político-eleitoral, isonomia, transparência, segurança jurídica e fortalecimento do processo democrático.
