Da redação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, formalizado pelo PDL 41/2026, que será promulgado. O tratado, assinado em 17 de janeiro de 2024 em Assunção, Paraguai, prevê eliminação e redução gradual de tarifas de importação para diversos setores, com prazos que podem chegar a até 30 anos para produtos considerados sensíveis. O Mercosul desonerará tarifas para 91% dos bens europeus e a União Europeia fará o mesmo para cerca de 95% dos itens do Mercosul.
O acordo, negociado por mais de 26 anos, cria uma área de livre comércio e compreende regras para serviços, investimentos, propriedade intelectual, sustentabilidade e solução de conflitos, baseando-se nas normas da OMC. Segundo o governo, a arrecadação brasileira com o comércio deverá compensar a perda de impostos de importação: R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028.
Produtos considerados estratégicos para as economias locais, como setor automotivo e agrícola, terão cronogramas diferenciados de redução tarifária ou serão submetidos a cotas. A União Europeia estabelece cotas para carne bovina, aves, milho, açúcar e etanol do Brasil; o Mercosul, para lácteos e alhos europeus. Produtos que ultrapassem as cotas pagarão tarifa cheia.
O acordo prevê ainda facilitação de procedimentos aduaneiros, abertura gradual do setor de serviços, regras para licitações públicas, proteção à propriedade intelectual e medidas para estimular micros, pequenas e médias empresas. Empresas estatais deverão respeitar concorrência e transparência.
Na área ambiental, o tratado vincula o comércio ao cumprimento de compromissos ambientais e trabalhistas. Estão previstos mecanismos de solução de controvérsias, participação da sociedade civil e criação de comissões para acompanhar a execução e futuras revisões do acordo.
Fonte: Agência Senado
