Da redação
A CPI do Crime Organizado solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão de Gilmar Mendes que impede a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli. A comissão também questionou a distribuição do caso, pedindo que ele seja redistribuído, por sorteio, a outro ministro do STF.
Segundo o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), as medidas são essenciais para o funcionamento das comissões parlamentares. “Com todo o respeito que tenho aos ministros e à Suprema Corte, não considero razoável que, em um mandado de segurança arquivado há quase três anos, seja concedido, de ofício, habeas corpus para pessoa jurídica”, declarou. Ele destacou ainda que a limitação das quebras de sigilo esvazia o sentido constitucional das CPIs.
Contarato divulgou no X (antigo Twitter) que a comissão não irá recuar. “Protocolamos recurso para restabelecer a quebra de sigilos da Maridt Participações, apontada como elo entre familiares do ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro. A CPI seguirá firme na missão de investigar, esclarecer os fatos e garantir à sociedade as respostas que ela merece”, afirmou.
O episódio teve início quando a Maridt buscou Gilmar Mendes com base em um mandado de segurança movido originalmente pela Brasil Paralelo contra a CPI da Covid, em 2021. Mendes acatou o pedido e, no mesmo dia, suspendeu a decisão da CPI do Crime Organizado. A comissão argumenta que a Maridt não tinha relação com o processo original e que habeas corpus não pode ser usado para blindar empresas.
Já o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), declarou também pelo X: “O caso Master escancara a infiltração criminosa nas mais altas esferas do poder. […] É atuação típica de crime organizado de altíssima periculosidade e pode/deve ser objeto de atuação da CPI no Senado”.
