Da redação
A negociação sobre o teto constitucional dos salários do funcionalismo público tornou-se um teste de coordenação entre os três Poderes. No centro do debate está o Supremo Tribunal Federal (STF), presidido por Edson Fachin, que busca construir uma regra de transição entre decisões recentes — como as do ministro Flávio Dino, suspendendo verbas indenizatórias ilegais, e de Gilmar Mendes, travando penduricalhos criados por leis estaduais — e uma futura lei nacional sobre o tema.
Uma comissão técnica, coordenada pelo secretário-geral Roberto Dalledone, tem até 20 de março para apresentar uma proposta antes que o julgamento, agendado para 25 de março, reacenda as divergências. Nesse contexto, discute-se reajustar o teto salarial, atualmente em R$ 46,3 mil, como moeda de troca para acabar com penduricalhos. O argumento é que, sem recomposição do teto, cresce a resistência da magistratura, enquanto um reajuste permitiria incorporar vantagens ao salário, eliminando adicionais “por fora”.
O Executivo, entretanto, resiste à ideia. Em reunião realizada em 23 de fevereiro, Fachin reuniu-se com o secretário do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e representantes do Congresso. O Ministério vê o reajuste como politicamente tóxico, especialmente em ano eleitoral, e difícil de ser implementado do ponto de vista fiscal.
No Congresso, a presença de Davi Alcolumbre e Hugo Motta evidencia o dilema: o Legislativo quer participar da solução, mas evita assumir sozinho o desgaste de um aumento no topo. Lideranças avaliam que proibir penduricalhos sem mexer no teto pode gerar conflito com o Judiciário, mas cobram maior protagonismo do governo Lula para avançar nas negociações.
O cenário provável é um acordo que busque três objetivos: reduzir pagamentos fora do teto, preservar o poder de compra das carreiras e manter a credibilidade do ajuste fiscal. O sucesso da solução dependerá de transparência, regras claras e fiscalização contínua; do contrário, o impasse deverá retornar ao STF.
