Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo, 8, um projeto de lei que reforça a proteção de crianças menores de 14 anos vítimas de estupro. A medida, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código Penal para tornar absoluta a presunção de vulnerabilidade dessas vítimas.
Segundo o Palácio do Planalto, a nova lei determina que a aplicação de penas pelo crime de estupro de menores independe do consentimento da vítima, de experiências sexuais anteriores ou da ocorrência de gravidez.
Com a mudança, as justificativas relacionadas às circunstâncias do caso não poderão mais ser usadas para relativizar a situação da vítima em processos judiciais.
Em publicação na rede social X, Lula afirmou: “Com essa mudança em nosso Código Penal, agora não há mais brechas para relativizações, nem chances para que abusadores tentem se livrar das penas, alegando, por exemplo, que as relações foram consentidas ou que não resultaram em gravidez”.
A norma sancionada representa uma alteração direta no Código Penal, com o objetivo de coibir interpretações que possam minimizar a gravidade do crime contra menores de 14 anos.
