Da redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como grave violação ao direito constitucional à intimidade o vazamento de conversas privadas. Em publicação feita nesta segunda-feira (9) nas redes sociais, o decano do STF afirmou que o Estado falhou em seu dever de guarda e desrespeitou a legislação ao permitir a divulgação de diálogos íntimos.
Embora não tenha citado o caso diretamente, Mendes referiu-se à divulgação de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. “Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, afirmou.
O ministro também defendeu a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera criminal. Para Mendes, “ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.
Na semana passada, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar os vazamentos dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro. A decisão partiu de um pedido da defesa do banqueiro.
*Com informações da Agência Brasil
