Da redação
A proposta que regulamenta o trabalho por aplicativos voltou ao centro das discussões no Congresso após o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmar que a Casa deve avançar no debate esta semana. O texto está sob análise de uma comissão especial e reúne diferentes propostas discutidas nos últimos anos para criar um marco legal para as atividades mediadas por plataformas digitais.
Entre os principais pontos de divergência está a forma de enquadramento das plataformas. O relatório trata as empresas como prestadoras diretas de serviços de transporte e entrega, o que contraria o setor, que defende a classificação como “intermediadoras digitais que conectam motoristas e usuários”. Outro tema sensível é a previsão de responsabilidade ampliada das empresas por problemas ocorridos durante corridas ou entregas.
O texto também estabelece parâmetros para remuneração mínima por corrida ou entrega e determina o pagamento de adicionais para horários noturnos ou períodos específicos do ano. De acordo com representantes do setor ouvidos sob reserva, essas medidas modificam o atual modelo de funcionamento das plataformas e “aumentam e muito” os custos operacionais.
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado apoia o setor e alega que o relatório não está pronto para ser votado. Segundo a frente, não houve “construção de consenso em torno da proposta” e o tema necessita de um debate mais aprofundado na comissão especial. Parlamentares ligados ao grupo afirmam que pretendem obstruir a tramitação do projeto até a apresentação de um novo texto.
A votação da proposta chegou a ser adiada no ano passado devido a divergências entre parlamentares, empresas e representantes de trabalhadores. As discussões envolvem ainda temas como contribuição previdenciária, critérios de remuneração e parâmetros para o funcionamento das plataformas.
