Da redação
Um decreto do governador Cláudio Castro, editado em novembro de 2023, alterou as regras de promoção na carreira da Polícia Penal do Rio de Janeiro e gerou reação do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema). O sindicato ingressou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do processo de promoção deste ano, conduzido com base nas novas normas estabelecidas pelo governo.
O principal ponto de discordância é o modelo de promoção por merecimento. Segundo o sindicato, as novas regras favorecem policiais penais em funções administrativas dentro da secretaria, dificultando o avanço na carreira para agentes que atuam diretamente nas unidades prisionais.
O impasse representa mais um atrito entre Castro e uma categoria da segurança pública, área central da gestão do governador, que é pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano. O caso se soma a outros conflitos recentes entre o governo estadual e corporações ligadas à segurança.
Outro episódio similar envolveu o sindicato dos delegados da Polícia Civil, que também acionou a Justiça para contestar um decreto que criou um sistema integrado de dados de investigação. Segundo a entidade, a medida retiraria da Polícia Civil o controle sobre os bancos de dados investigativos.
Neste caso, a Justiça do Rio rejeitou a ação movida pelos delegados, considerando inadequado o instrumento jurídico utilizado e encerrando o processo sem analisar o mérito. O governo declarou que o sistema visa integrar informações e está sendo implementado de forma gradual.
