Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O trânsito em julgado da ação foi decretado nesta terça-feira (10), e os ex-comandantes devem cumprir pena na Papudinha, em Brasília, onde está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Primeira Turma do STF fixou a condenação no último dia 4 de dezembro, após julgamento iniciado em 28 de novembro e encerrado em 5 de dezembro, em sessão virtual. Foram sentenciados a 16 anos de prisão os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Eles foram denunciados por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça ao patrimônio da União.
A defesa do coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos afirmou, em nota, que ele se apresentou voluntariamente para início do cumprimento da pena e reiterou sua inocência. O advogado Mário de Almeida Costa Neto destacou preocupação com a competência do STF para julgar o caso, alegando que a decisão é “praticamente irrecorrível” no sistema processual vigente, e afirmou que ainda não considera esgotadas as possibilidades de recurso.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os ex-comandantes possuíam meios para evitar os ataques e a depredação da praça dos Três Poderes, mas se omitiram. O órgão ressaltou que a PMDF dispunha de informantes e policiais infiltrados que forneceram informações essenciais para uma ação preventiva.
Em seu voto, Moraes afirmou que os militares aderiram a propósitos criminosos que tentavam abolir o Estado democrático de Direito e destituir o governo eleito. Ele destacou a atuação organizada da “horda criminosa golpista” desde a proclamação do resultado das eleições de 2022, culminando nos atos de janeiro de 2023.
