Da redação
As decisões monocráticas do Judiciário, frequentemente contrárias à Constituição, têm gerado insegurança jurídica, invasão de prerrogativas e atrapalhado os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A crítica foi feita nesta quarta-feira (11) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após audiência com o ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a reunião, Carlos Viana expressou a necessidade de revisão dos habeas corpus que permitem o não comparecimento de testemunhas à CPMI. Segundo ele, Mendonça avaliará especialmente o caso de Daniel Vorcaro, que pode ter recurso encaminhado para votação na turma colegiada. “Para nós, é uma questão de honra ele comparecer à CPMI”, afirmou Viana.
O senador ressaltou ainda que a comissão não é responsável por eventuais vazamentos de informações, enfatizando o caráter institucional do colegiado na proteção de dados. No entanto, lamentou que a audiência no STF não solucione o “desequilíbrio entre os Poderes”, nem a “invasão de prerrogativas” do Congresso, que, segundo Viana, está sendo dificultada por decisões judiciais individuais.
Carlos Viana também reivindicou a presença de representantes do sistema financeiro na comissão, esclarecendo que eles não são investigados, mas contribuintes na elaboração de uma nova legislação para empréstimos consignados. “Eles estão como testemunhas ou colaboradores”, explicou.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que também participou da audiência, criticou a “blindagem do sistema financeiro pela base do governo” e alertou: “Nossa preocupação é a blindagem do sistema financeiro, muito por decisões judiciais, e estamos impedidos de avançar nesse tema. Ou o Brasil muda esse jogo e respeita a população, ou esse desvio em cima de aposentados e pensionistas continuará acontecendo”.
Fonte: Agência Senado
