Da redação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira, 12, um mandado de segurança que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Banco Master.
O pedido havia sido distribuído a Zanin após o ministro Dias Toffoli declarar-se impedido de relatar o caso. Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal afasta, neste momento, a possibilidade de a Casa Legislativa ser obrigada judicialmente a criar a CPI.
Na decisão, Zanin argumentou que é responsabilidade interna da Câmara dos Deputados decidir sobre a abertura de comissões parlamentares de inquérito, segundo as normas do próprio Legislativo.
A ação pedia que o Supremo determinasse a instalação imediata da CPI do Master, com objetivo de apurar possíveis irregularidades envolvendo o banco. No entanto, Zanin entendeu que não cabia ao Judiciário interferir nesse processo.
Com a negativa do mandado de segurança, a decisão sobre a CPI permanece sob análise exclusiva da Câmara dos Deputados, sem intervenção judicial.
