Da redação
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado analisa na terça-feira (17), às 9h, o projeto que cria a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE). O texto prevê que terroristas, importunadores sexuais e outros criminosos possam ser impedidos de embarcar em voos comerciais no Brasil. A responsabilidade pela atualização da lista caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com acesso restrito às autoridades competentes e às companhias aéreas.
O Projeto de Lei (PL) 1.524/2025 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que defende a medida destacando que “o transporte aéreo é um ambiente de confinamento e vulnerabilidade”. Randolfe ressalta que passageiros e profissionais não dispõem de meios imediatos de evasão diante de atos abusivos ou violentos.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou substitutivo que amplia a punição a passageiros indisciplinados e incorpora resolução recente da Anac, já implementando a chamada no-fly list no Brasil. Caso aprovado, o projeto ainda seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP).
Na mesma sessão, a CI deve votar o projeto que cria o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado no terceiro domingo de novembro. O projeto, originado na Câmara (PL 382/2026), modifica o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) para exigir apoio do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a iniciativas sociais, visando reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030.
O relator Esperidião Amin recomenda aprovação sem emendas, destacando que a proposta alinha o Brasil ao movimento global pela segurança viária. Se aprovado na CI e sem recurso ao Plenário, o texto segue para sanção presidencial.
