Da redação
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para prorrogar os trabalhos da comissão, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias para pagamento de associações por serviços inexistentes. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) também assinou o mandado de segurança, apresentado na sexta-feira (13), ainda sem decisão da Corte.
Segundo o documento encaminhado ao STF, a Mesa do Congresso Nacional não recebeu nem leu o requerimento de prorrogação em sessão conjunta, etapas consideradas obrigatórias para oficializar a extensão do prazo de trabalho da CPMI. Pela regra atual, a comissão deve encerrar suas atividades até o dia 28 de março.
De acordo com nota divulgada pelo senador Carlos Viana, o pedido de prorrogação atende ao número mínimo de assinaturas previsto na legislação, ou seja, pelo menos um terço dos parlamentares. O parlamentar ressaltou que todos os requisitos constitucionais e regimentais para estender o prazo foram cumpridos pela comissão.
A medida judicial foi tomada diante da inércia da Mesa do Congresso em processar o requerimento, o que impede, segundo os membros da CPMI, a continuidade das investigações sobre os descontos indevidos nas aposentadorias.
Até o momento, o STF não se pronunciou sobre o mandado de segurança apresentado pelos parlamentares.
