Da redação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta terça-feira (17), a oferta de novos empréstimos consignados pelo C6 Consig a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A decisão foi publicada em despacho no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. O C6 Consig é administrado pela holding N7, que também controla o C6 Bank.
Segundo o INSS, o C6 Consig descumpriu cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir taxas indevidas de serviços nas parcelas dos empréstimos consignados. A irregularidade foi identificada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros, em ao menos 320 mil contratos firmados pela instituição financeira.
De acordo com o INSS, essas práticas resultaram na redução do valor líquido disponibilizado aos contratantes, o que a autarquia classifica como uma “conduta considerada de elevada gravidade”. O instituto destacou que é proibida qualquer inclusão de custos extras, como taxas administrativas ou seguros, para proteger a renda dos beneficiários.
A suspensão das novas averbações será mantida até que o C6 Consig restitua, devidamente corrigidos, os valores cobrados indevidamente dos clientes prejudicados. O INSS informou ainda que tentou resolver a situação em oito reuniões com representantes do banco, realizadas entre novembro de 2023 e 19 de janeiro de 2024, mas não houve acordo.
Em nota, o C6 afirmou discordar integralmente da interpretação do INSS, negou qualquer irregularidade e disse cumprir todas as normas vigentes. O banco informou que recorrerá da decisão na Justiça e garantiu que a contratação do consignado nunca esteve atrelada à compra de outros produtos.
