Da redação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 20, pelo não conhecimento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PT. A ação questionava a lei que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O voto de Zanin indica que, na avaliação do ministro, não caberia ao STF julgar o mérito da questão levantada pelo partido. Segundo ele, o processo não preencheria os requisitos necessários para o exame do Supremo.
O julgamento sobre o tema teve início nesta sexta-feira no plenário do STF. Outros ministros ainda precisam apresentar seus votos para definição do resultado.
No entanto, Luiz Fux decidiu suspender temporariamente o julgamento. Não há previsão de nova data para que a discussão seja retomada pela Corte.
A privatização da Sabesp é alvo de disputas judiciais e políticas, tendo impacto relevante para o setor de saneamento em São Paulo.
