Da redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira, 16, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, inelegibilidade por 8 anos e perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão, que permite recurso, ocorreu em Brasília.
O julgamento envolveu acusações de coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, supostamente com a intenção de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação foi unânime, contando com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
De acordo com a decisão do STF, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades americanas buscando pressionar o Supremo, entre eles o relator Alexandre de Moraes, para evitar uma futura condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os interlocutores, estaria o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo os autos, Trump citou o processo no STF como justificativa para impor tarifas ao Brasil e sanções contra autoridades nacionais. Os ministros entenderam que Eduardo Bolsonaro extrapolou os limites da atuação parlamentar ao levar informações consideradas desinformação a membros do governo dos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou durante o julgamento que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Para o colegiado, as ações do ex-deputado teriam configurado grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro, o que fundamentou a condenação.
A decisão foi tomada a pouco mais de quatro meses das eleições. Eduardo Bolsonaro cogitava candidatura ao Senado por São Paulo, mas com a inelegibilidade, fica sem mandato. Recentemente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também enfrenta questionamentos após a revelação do pedido de R$ 61 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro.
