Da redação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, beneficiando 110.904 trabalhadores cadastrados e em conformidade com as exigências do programa. Neste lote, serão liberados R$ 179,7 milhões. Nos cinco lotes anteriores, 269.372 pescadores foram atendidos, com um total de R$ 616,3 milhões repassados em parcelas semanais.
O benefício, equivalente a um salário mínimo mensal de R$ 1.621, é pago durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies, podendo durar até cinco meses, conforme o calendário regional. A maioria dos beneficiados teve suas atividades suspensas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro Luiz Marinho destacou o rigor nos critérios de concessão do benefício. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou.
Desde novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi transferida do INSS para o MTE, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), para intensificar o combate a fraudes e pagamentos indevidos. Entre as principais mudanças estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.323, está a revisão dos documentos necessários para manter o cadastro ativo, incluindo inscrição no CadÚnico, cadastro biométrico, envio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município incluído no defeso e participação em entrevistas da Fundacentro.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais. Os estados com mais solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025). Ficam fora dos pagamentos pescadores sem o Reap, com vínculo empregatício, aposentados, com registro cancelado ou que recebem benefício assistencial.
