Da redação
O Instituto Brasília Ambiental concedeu Licenças de Instalação Corretiva a dois parcelamentos de solo urbano no Setor Habitacional Tororó, região do Jardim Botânico: o Condomínio Morada dos Ventos e o Vale das Palmeiras. A iniciativa regulariza ocupações já existentes e garante segurança jurídica às famílias, vinculando os empreendimentos às normas ambientais e urbanísticas.
A vice-governadora Celina Leão destacou a importância da medida. “Nada é mais importante do que assegurar que nossa população esteja protegida — que possa descansar e saber que tem sua propriedade regularizada, sem precisar se preocupar com a ilegalidade”, afirmou.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou a missão recebida do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para regularizar os condomínios. “Todos que nos procuraram estão sendo licenciados. Estamos com orgulho de ter mais essa parte concluída”, declarou.
O Morada dos Ventos, localizado na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, tem 3,37 hectares e capacidade para 50 famílias. O síndico Walter Edreiras celebrou a conquista após 15 anos de espera. O parcelamento Vale das Palmeiras, com 9,36 hectares, 89 lotes e mais de 300 moradores, aguardava há 23 anos a regularização. “São 89 famílias que estão celebrando a possibilidade de conquistar a sua escritura”, afirmou a síndica Luciana Meneses.
As licenças determinam condicionantes ambientais como compensação em unidades de conservação, assinatura de Termos de Compromisso de Compensação Florestal, execução de Plano de Controle Ambiental, monitoramento da drenagem pluvial, adoção de modelos únicos de esgotamento sanitário e programas de educação ambiental. A medida fortalece o ordenamento do território e protege a bacia do Rio São Bartolomeu.
