Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o direito de cumprir prisão domiciliar por 90 dias, devido a uma broncopneumonia bacteriana. Bolsonaro está internado no hospital DF Star desde 13 de março, onde recebe tratamento com antibióticos. Após esse período, o STF avaliará novo pedido da defesa para converter a medida em prisão domiciliar humanitária.
Não há previsão para alta hospitalar de Bolsonaro, que, até a internação, estava no presídio da Papudinha, em regime fechado desde 25 de novembro de 2025, quando começou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses por chefiar uma trama golpista.
Na decisão, Moraes suspendeu todas as visitas ao ex-presidente, exceto as dos advogados e familiares. Entre as restrições, está o uso da tornozeleira eletrônica e o limite de circulação apenas nos limites da residência. O monitoramento eletrônico será enviado diariamente ao Juízo responsável.
O ministro também autorizou visitas regulares dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, nos mesmos moldes do presídio: somente às quartas-feiras e sábados, em horários definidos – das 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h.
Moraes alertou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de outras medidas cautelares implicará na revogação do benefício, com retorno imediato ao regime fechado ou ao hospital penitenciário, se necessário.
