Da redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou, nesta quarta-feira (25), as regras para eleições indiretas ao governo do Rio de Janeiro, estabelecidas por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral Paulo Gonet defendeu as normas originalmente aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que previam desincompatibilização de candidatos um dia após a dupla vacância dos cargos e voto aberto entre os deputados estaduais.
Essas regras faziam parte da lei estadual, mas foram suspensas por Fux, atendendo a pedido do PSD, partido do ex-prefeito e pré-candidato Eduardo Paes. O ministro argumentou que decisões anteriores do STF exigem prazo mínimo de seis meses para desincompatibilização em eleições indiretas, e determinou voto fechado para evitar influência do crime organizado.
Paulo Gonet afirmou que a redução do prazo de desincompatibilização “equilibra adequadamente” a necessidade de impedir abusos e a imprevisibilidade da ausência de sucessor no Executivo estadual. Ele também defendeu o voto aberto, sustentando que “a opção legislativa está incluída no campo das escolhas políticas do legislador local”.
A eleição indireta acontecerá em cerca de um mês, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) e da saída do ex-vice Thiago Pampolha em 2023. O Palácio Guanabara está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, devido ao afastamento de Rodrigo Bacellar (União Brasil) da presidência da Alerj por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
No dia 24, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Bacellar, levando a Alerj a eleger um novo presidente, que assumirá o comando do estado até a realização da eleição indireta.
