Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (24), o aumento do limite de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados ao financiamento de projetos de inovação por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2026. O percentual máximo de recursos do FAT indexados à Taxa Referencial (TR) para esses financiamentos sobe de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, trata-se de um ajuste dentro da política já existente, sem alteração na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações. A medida renova o limite especial vigente em 2023, que havia expirado em janeiro deste ano.
A ampliação foi motivada pelo forte interesse nas linhas de financiamento no ano passado, principalmente por parte de micro, pequenas e médias empresas. Parte dos recursos não foi contratada em 2025 devido ao prazo reduzido para utilização, já que o crédito adicional foi liberado apenas no segundo semestre, informou o ministério em nota.
Com o novo limite, o governo busca absorver a demanda reprimida e dar mais previsibilidade ao financiamento de projetos inovadores. A medida ocorre em um cenário que exige estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, especialmente diante da queda recente na produção de bens de capital.
Segundo a Fazenda, a iniciativa não terá impacto fiscal, pois utiliza recursos do FAT constitucional, já previstos em lei e sem envolver despesas primárias da União. O FAT, criado pela Constituição de 1988, também financia o abono salarial, seguro-desemprego e cursos de qualificação profissional. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com Gabriel Galípolo, do Banco Central, e Simone Tebet, do Planejamento.
